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CRIMINAIS FEDERAIS

domingo, 10 de maio de 2009
Detalhes do Artigo
Por que o STF protege Daniel Dantas?

por Tadeu Nascimento

O povo brasileiro está estupefato diante dos últimos acontecimentos que envolvem o sr. Daniel Dantas. Mais ainda com as decisões do STF relativas ao caso. Fatos que põem em risco a segurança jurídica. No mínimo, é muito estranha a dedicação da Suprema Corte a este banqueiro que mais causou prejuízos ao Brasil nestes 508 anos de história. Ninguém roubou tanto da nação. Então, aos fatos: quando a Polícia Federal agiu na chamada Operação Chacal, constatou transações criminosas do Banco Opportunity, de sua propriedade, que redundaram no Escândalo das Teles, leia-se Brasil Telecom, Tele Centro-Sul, Telemig Celular e Amazonas Celular. As acusações eram de corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas, obtenção e uso de informações privilegiadas e formação de quadrilha. A pendenga chegou à Corte Suprema em 2006. Mas aí, a então presidente Ellen Gracie, no alto de sua sapiência, proíbe a abertura dos discos rígidos dos computadores do Opportunity. Para a ministra, pasmem, não havia prova de que Daniel Dantas da Opportunity era o mesmo Daniel Dantas do Opportunity Fund, sediado nas ilhas Cayman, que é um paraíso fiscal. Com isso, além de colocar em cheque a credibilidade da Polícia Federal, a desafiou! “Não ponha o dedo aí, mamãe bate!” A Polícia Federal não parou aí. Não se intimidou. Em julho deste ano, a Operação Satiagraha (em sânscrito significa “insistir pela verdade”, palavra usada por Gandhi na luta de libertação da Índia do domínio inglês), sob a responsabilidade do delegado federal Protógenes Queiroz, que, por sua vez, cumpria determinação do juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, leva à prisão temporária, a fim de assegurar a coleta de provas, o banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito Celso Pitta, o empresário Naji Nahas, todos figurinhas carimbadas de lama de outros escândalos (Pitta, por corrupção enquanto prefeito de São Paulo, e Nahas, por provocar uma quebra monumental na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro), além de dois empregados de Dantas, o ex-presidente da Brasil Telecom Participações Humberto Braz e o consultor Hugo Chicaroni, por corrupção ativa, por tentarem com R$ 1 milhão corromper o delegado federal da Polícia Federal de São Paulo Victor Hugo Alves. A propina consistia em retirar o nome de Daniel e o da sua esposa, Verônica Dantas, do referido inquérito. Tudo foi gravado e filmado com a devida ordem judicial. Mas eis que surge um personagem que se julga o pai de Deus: o presidente da Suprema Corte, Gilmar Mendes, que, respondendo por todo o colegiado (o STF estava em recesso), atropelou as devidas estâncias da Justiça Federal, ao apreciar, diretamente, decisão de juiz de primeiro grau, mandando soltar Dantas, por meio de um “habeas mala” (solte o malandro) alegando falta de provas. Uma segunda decisão da Justiça Federal em primeiro grau, com as devidas provas, devolve às grades o banqueiro, agora com o pedido de prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual em face do poder corruptor de Dantas. Zeus, o pai de Deus, manda outra vez tirar o banqueiro da cadeia. E, se preciso, tome mais “habeas picareta”. Desmoraliza-se as instituições. “Às favas o Estado de Direito!” “Eu mando!” “Eu posso tudo!” “Acima de mim, nem Deus!” Dias depois, todos os envolvidos ganharam liberdade e agora estão por aí dando gargalhadas, provando que o crime compensa. Mais: os que navegam nos mares bravios da legalidade pagam o pato por serem probos. Afastaram Protógenes das apurações. Deslocaram-no para a seção dos surdos-mudos. E a ditadura do Supremo continua. Decreta-se o fim das algemas aos presos ainda não condenados e para os que não oferecem perigo. Mas como saber quem é perigoso? Isto acaba por expor, sim, os policiais a extremo perigo. E, ainda, imensos gastos para captura de foragidos. PC Farias e Cacciola são exemplos claros. É o efeito Dantas, o pai de Zeus, o avô de Deus. Diante disso, outros turistas que passearam algemados ante a carceragem da Polícia Federal como PC Farias (que deve estar rosnando no túmulo), o ex-senador Jader Barbalho, Zenildo Veras, da Construtora Gualtama, e tantos outros artistas, estão babando de inveja de Dantas. “Pra mim, não deram esta moleza!” “O que ele tem que eu não tenho!” “Este Dantas deve ter o rabo de todo mundo nas mãos!” “Como é poderoso esse Dantas!” Continua a pergunta: se era para fazer cumprir o art 5°, inciso LIV, da Carta Magna, por que só agora decidiu o pai de Deus fazê-lo? Por que esta benesse só a partir de Dantas? Gilmar Mendes, que para muitos operadores do Direito é o mais brilhante da Suprema Corte, esculhamba o Judiciário, o Ministério Público e a atuante Polícia Federal. Aliás, um juiz federal, professor de cursinhos para concursos em Goiânia, enaltecia a figura do ministro Mendes como o “The Best” entre todos do mundo jurídico. O juiz-professor deve ter queimado a língua! Gilmar Mendes, ex-procurador geral da República, é homem ligado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tanto que este o indicou para o cargo de chefe do Ministério Público e, depois, para ministro do STF. Aliás, a ministra Ellen Gracie também foi indicada pela obra e graça de FHC. E pra quem não sabe, o maior dos tucanos também teceu a trama em uma reunião no Planalto, onde determinou que o controle das Teles, a partir de então, seria de Daniel Dantas. Dantas foi apresentado a Fernando Henrique pelo então senador Antônio Carlos Magalhães quando o importante vigarista era consultor econômico do PFL. À época das privatizações, não era incomum presidentes de países garantirem amigos em cargos estratégicos. Carlos Salinas, ex-presidente do México, abençoou Carlos Slin, hoje dono da Claro Telefonia, fazendo dele um dos homens mais ricos do planeta. Isso tudo é bem contado no site do excelente jornalista Paulo Henrique Amorim (paulohenriqueamorim. com. br) e também na revista semanal Carta Capital, de Mino Carta (e no site http://www.cartacapital.com.br/), o melhor e o mais independente jornalista do Brasil, criador das revistas Realidade, Veja, IstoÉ e Isto É Senhor. É por estas e outras que Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, causador de um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, se expõe todo sorridente diante da imprensa, depois de oito anos foragido da Justiça, mesmo amargando cadeia no Bangu VII. Vale lembrar que quem concedeu “habeas mala” a este banqueiro foi o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, primo em primeiro grau de outro artista, o ex-presidente Fernando Collor de Mello. Sabe Cacciola, que logo estará em liberdade e com a grana no bolso, razão de seu sorriso às escâncaras. Ficou cristalino que as preocupações de Dantas eram e ainda são a Justiça em 1° e 2° graus de jurisdição. Ali, pode ele sucumbir, mas no Supremo será tratado como um ser mais do que supremo. Blindagem à parte, em 25 de setembro último, ou seja, depois do deslocamento de Protógenes, a Justiça Inglesa comunicou ao governo brasileiro que bloqueou US$ 46 milhões de Dantas, por lavagem de dinheiro. A picaretagem foi descoberta pela Polícia Federal na Operação Satiagraha em conjuminância com as autoridades britânicas. Em tempo: a capa da revista Carta Capital de 15 de setembro traz estampada a foto de Daniel Dantas com os dizeres: “O dono do Brasil”.

Fonte: Tadeu Nascimento (Funcionário público e advogado) Diário da Manhã/GO Segunda-feira, 06 de outubro de 2008